Dallagnol destacou a influência da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (AEED/TSE) nas decisões de Moraes.
O ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, expressou nesta quarta (17) suas preocupações sobre as práticas judiciais no Brasil em uma postagem no Twitter nesta quarta-feira. Dallagnol comentou um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA, que analisa ações contra a liberdade de expressão no Brasil. Segundo ele, “um padrão apavorante” emerge das decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Dallagnol destacou a influência da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (AEED/TSE) nas decisões de Moraes. Ele afirmou que esse órgão, criado em 2019, tem atuado de forma a monitorar e influenciar decisões judiciais sobre publicações críticas ao TSE e seus ministros. “Parece ter havido uma atuação indevida do órgão, como se ele estivesse substituindo a Procuradoria-Geral da República”, disse Dallagnol.
O ex-procurador questionou a legalidade da ação da AEED/TSE em casos criminais no STF, especificamente mencionando o caso do influenciador Monark. Ele levantou dúvidas sobre a transparência e a legalidade da criação do AEED/TSE, seus métodos de trabalho e sua fiscalização.
Dallagnol também criticou o método de derrubada de contas nas redes sociais, que, segundo ele, viola o Marco Civil da Internet. As ordens judiciais, em sua visão, deveriam se limitar ao conteúdo especificamente ilegal, e não à suspensão completa das contas. “Isso obviamente viola o direito fundamental à liberdade de expressão e caracteriza censura”, argumentou.
As declarações de Dallagnol abrem caminho para um debate mais amplo sobre a conduta do judiciário e o respeito aos direitos fundamentais no Brasil. Ele questionou a postura do Congresso Nacional frente às revelações, ponderando sobre a possibilidade de uma resposta mais enérgica dos legisladores brasileiros.
Por portal Novo Norte
