O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, optou por não comentar o caso por enquanto, descrevendo-o como uma questão interna dos Estados Unidos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu nesta quinta-feira (18) ao relatório de uma comissão do Congresso dos Estados Unidos que expôs uma série de decisões confidenciais do ministro Alexandre de Moraes. O documento americano detalha ordens judiciais direcionadas ao X, anteriormente conhecido como Twitter, para a remoção de conteúdos e perfis. Segundo o STF, os ofícios emitidos às plataformas para cumprir as decisões judiciais não continham justificativas detalhadas, mas sim instruções executivas de remoção.
A corte brasileira comparou a situação à publicação de um mandado de prisão sem a decisão judicial que o sustenta, ou um ofício para o bloqueio de uma conta bancária sem mostrar a ordem judicial correspondente. Em nota, o STF esclareceu que suas decisões são sempre fundamentadas, conforme determina a Constituição, e que os afetados têm acesso às fundamentações.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, optou por não comentar o caso por enquanto, descrevendo-o como uma questão interna dos Estados Unidos.
O relatório, intitulado “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, foi liderado pelo deputado Jim Jordan, figura ligada ao ex-presidente Donald Trump e ao bolsonarismo. A publicação evita criticar diretamente a liberdade de expressão no Brasil, focando-se nos ataques antidemocráticos e na investigação de uma suposta conspiração golpista no governo de Jair Bolsonaro.
Elon Musk, proprietário do X, também está envolvido na controvérsia. Após defender o impeachment de Moraes, Musk prometeu revelar ordens do ministro que supostamente “violam as leis brasileiras”. O relatório inclui 541 páginas com análises gerais, 28 ordens judiciais de Moraes ao X, 23 adicionais sem tradução para o inglês e 37 documentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por portal Novo Norte
