Apuração mostra que royalties custearam 53% da folha de pagamento de inativos
Por três anos consecutivos o Estado pagou mais da metade dos salários de aposentados e pensionistas com recursos provenientes dos royalties do petróleo. Dados apresentados durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) mostram que, no ano passado, 53% da folha de pagamento de inativos foi custeada por royalties e participações especiais. O quadro foi motivo de alerta para os parlamentares que aprovaram nesta segunda-feira (23/09) 16 emendas ao relatório final da comissão. Entre as mudanças está a recomendação da criação de um observatório para acompanhar o cumprimento das metas do Regime de Recuperação Fiscal.
Ainda segundo números obtidos pela CPI, em 2017 o percentual de 57,8% dos gastos com o pagamento dos aposentados foi bancado com receitas provenientes do petróleo e, no ano passado, o patamar voltou aos 53%. Para o presidente da CPI, Luiz Paulo (PSDB), o panorama é grave porque atrela o gasto fixo com os aposentados a uma receita variável. “É preocupante porque caso a arrecadação com royalties e participações especiais caia, o pagamento das despesas com aposentados pode estar ameaçada. É uma receita volátil financiando despesas fixas”, avaliou o deputado.
Preocupados com a situação, membros da CPI estiveram com os parlamentares da bancada fluminense na Câmara Federal para discutir a apreciação, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade que impede liminarmente a aplicação de dispositivos da Lei 12.634/2012. A norma muda as regras de distribuição dos recursos provenientes de royalties e participações especiais. Caso ela seja aplicada integralmente, o estado do Rio de Janeiro pode perder, em média, 53% de sua arrecadação entre 2019 e 2023. “É preciso mobilizar toda a sociedade nessa batalha. Se perdermos essa ação no mérito, o estado quebrará de imediato. Se tivermos efeito retroativo, teremos de devolver R$ 60 bilhões. Será o caos social total”, destacou Luiz Paulo.
Observatório da RRF
Os deputados recomendaram a criação de um observatório para acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal. A iniciativa terá o apoio técnico do Sindicato dos Auditores Fiscais da Secretaria estadual de Fazenda (Sinfrej). O objetivo é determinar a evolução do quadro fiscal do estado. “Foi uma boa reunião e este relatório servirá de base para estudos sobre a situação fiscal no estado. A máquina pública precisa ser aprimorada. O Rio de Janeiro term de se unir para defender seus interesses. Estamos apresentando sugestões que podem melhorar tanto a arrecadação, como aperfeiçoar o combate à sonegação, melhorar o acompanhamento dos investimentos da Petrobras no estado. Para evitar casos como o abandono do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí.