O senador Magno Malta (PL-ES) está determinado a parar a nova regulamentação do governo federal sobre o Pix. Ele apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de anular a Instrução Normativa RFB nº 2.219, que obriga as instituições financeiras a reportarem todas as transações superiores a R$ 5 mil de pessoas físicas e R$ 15 mil de empresas à Receita Federal. Malta argumenta que a medida é um exagero e que prejudica a privacidade financeira dos cidadãos brasileiros.

Em suas palavras, o senador afirmou que a nova regra é um “controle financeiro excessivo” e afirma que isso poderia prejudicar a confiança da população no governo. “Essa ação estabelece um controle financeiro excessivo, prejudica a credibilidade da população em relação ao governo e desencoraja os trabalhadores informais”, disse Malta. Ele ainda reforça que a regulamentação não deveria existir sem uma base legal clara, já que não está prevista em lei.

O parlamentar também fez uma crítica direta ao aumento do controle financeiro pelo governo, apontando que experiências de outros países, como os Estados Unidos, mostraram que medidas desse tipo podem gerar desconfiança no sistema tributário. “Essa regulamentação excessiva pode corroer a confiança no governo e reduzir a disposição dos cidadãos de pagarem seus impostos”, declarou.

Malta finaliza sua argumentação defendendo que o Brasil precisa manter a estabilidade nas suas instituições e assegurar a liberdade econômica. “Manter a fé no Estado Democrático de Direito é essencial para uma sociedade justa e equilibrada”, concluiu. Com a proposta de anulação da medida, o senador espera reforçar a proteção dos direitos dos brasileiros contra o controle financeiro do governo.