Deputado auxilia em logística coordenada por intervenção federal na Segurança Pública
O deputado estadual, ex-secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo (PP) participou na terça-feira (29) da reunião do Gabinete de Crise, instituído pelo governo do Estado com objetivo de promover diálogo com a frente de caminhoneiros paralisados no Estado, além de organizar logística para acabar com o desabastecimento dos municípios.
No mesmo dia, Christino participou, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), da votação do projeto de lei do Estado que reduz a alíquota de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel de 16% para 12%.
No Gabinete de Crise, medidas foram definidas, como o suporte da Intervenção Federal na segurança pública do Estado, que garantiram em Macaé o reabastecimento de postos de combustível. “Definimos ações para melhorar o abastecimento de alimentos e apoiar os agricultores familiares que estão tendo prejuízos durante essa greve de caminhoneiros. Para nós essa reunião foi bastante importante porque vai garantir através das Forças de Segurança que os produtores tenham escolta para fazer com que os seus produtos cheguem ao Ceasa, aos supermercados, enfim a todas estruturas de abastecimento”, disse o parlamentar.
O Gabinete de Crise é composto por membros das secretarias de Agricultura e Casa Civil, além de representantes da Emater-RJ, Ceasa, Exército, Policia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar. “Avançamos muito para garantir respeito à pauta dos caminhoneiros, e o reabastecimento das nossas cidades”, disse Christino.
Na Alerj, o parlamentar macaense defendeu a pauta do governo. “O Projeto de Lei 4.142/18, do Executivo, posiciona a nós deputados que é preciso votar com urgência esta pauta. Existem outros setores cuja arrecadação cobrirá o déficit causado pela diminuição da alíquota do ICMS do diesel, portanto, defendo plenamente esta redução porque mesmo assim estaremos cumprindo com as exigências do plano de recuperação Fiscal”, apontou.
Fundo de Segurança
Dentro da visão da recuperação fiscal do Estado, Christino afirmou que o novo momento da arrecadação do governo deve priorizar os investimentos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED) em melhorias para a Região.
“À frente da Casa Civil fui responsável pela idealização do Fised, estabelecendo que parte da receita de royalties de petróleo seja aplicada na área de Segurança. A receita do Fundo é proveniente de 5% da arrecadação de royalties e participações especiais oriunda do petróleo de áreas do pré-sal. O nosso estado foi o primeiro a implantar um fundo como esse. Nós temos trabalhado muito para reforçar as estruturas de segurança pública na região ao longo dos anos. E isso vai melhorar ainda mais”, disse.
