Unidade policial terá como circunscrição com mais cinco municípios da região
O deputado estadual Chico Machado (PSD) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que solicita ao governador Wilson Witzel a criação de uma Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), em Macaé.
A unidade policial terá como circunscrição os municípios de Macaé, Quissamã, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu e Rio das Ostras. De acordo com a diretoria de análise de políticas públicas da Fundação Getúlio Vargas, em pesquisa realizada em 2017, os crimes contra as mulheres são os mais recorrentes dentre os registros de ocorrência no Estado do Rio de Janeiro. No ano de 2017 foram mais de 28 mil casos.
A violência contra a mulher é uma categoria conceitual definida pela ONU como “qualquer ato de violência baseado no gênero que resulte em, ou que potencialmente resultem, danos físicos, sexuais, psicológicos ou qualquer tipo de sofrimento nas mulheres”. Assim, estão ligadas a essa categoria de crimes, além de violências físicas e de cunho sexual, condutas que visem ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, perseguição, chantagem, entre outras que afetem o direito de ir e vir das mulheres.
“A razão da criação da DEAM em Macaé está relacionada com o fato do aumento em 65% dos registros de ocorrências relacionados a crimes sexuais e 70% para os demais crimes contra as mulheres, na região, no ano de 2018, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). A Delegacia de Atendimento à Mulher constitui-se como um relevante equipamento de segurança pública que tem como objetivo assegurar tranquilidade à população feminina vítima de violência, através das atividades de investigação, prevenção e repressão dos delitos praticados contra a mulher, auxiliar as mulheres agredidas, seus autores e familiares a encontrarem o caminho da não violência, através de trabalho preventivo, educativo e curativo efetuado pelos setores jurídico e psicossocial”, disse Chico Machado, que completou:
“Por tais razões podemos constatar que a criação de uma delegacia trará benefícios para todas as vítimas do sexo feminino existentes nos municípios de circunscrição que muitas vezes não reportam os crimes por vergonha ou por falta de acesso a esta unidade policial com atendimento especializado”, finalizou o parlamentar.
