Câmara aprova criação de comissão que vai fiscalizar espaços públicos

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Vereador solicita reforço em programas de assistência à população carente da cidade

Após amplo debate, matéria assinada por Marvel gerou debate polêmico na Casa

Um dos principais temas debatidos nesta terça-feira (28), durante a pauta de votação, na sessão ordinária da Câmara Municipal, o projeto de lei que estabelece a criação de comissão para apontar as condições estruturais de equipamentos públicos voltados ao Esporte foi aprovado pela Casa.

Autor do projeto de lei, Marvel afirmou que a iniciativa visa contribuir com ações públicas que garantam segurança e conforto para as pessoas que utilizam esses equipamentos públicos. “O apoio a esse projeto é fundamental para que possamos garantir segurança aos usuários, ao garantir que laudos sejam criados, dando base à solicitação de manutenção desses equipamentos. E esse trabalho pode originar também a compra de novos materiais, atendendo com qualidade o cidadão que utiliza esses equipamentos públicos”, defendeu Marvel.

Já Marcel Silvano (PT) afirmou que as condições atuais dos aparelhos esportivos da cidade representam a decadência da administração pública da cidade. “Macaé está entre as 20 cidades brasileiras que arrecadam mais de R$ 2 bilhões. O município está dentro de uma elite, que abandonou o Parque da Cidade, sucateou o Ginásio Poliesportivo e também as academias populares. E esse projeto de lei representa, de forma clara, que é preciso ampliar a fiscalização, mesmo essa não sendo a vontade do governo”, disse Marcel.

Para Maxwell Vaz (SD), a precariedade dos equipamentos públicos do município representa a falência do modelo de gestão que, em seu segundo mandato, se rende a práticas de ignorância e de ineficiência. “O projeto propõe uma ferramenta de trabalho para o Executivo. Seria desnecessária, já que é atribuição do poder público zelar pelo patrimônio público. Porém, diante deste governo, é preciso transformar isso em regra. O Ginásio Poliesportivo virou um castelo mal-assombrado. Os moradores ao seu redor não dormem com medo do prédio cair. Prometeram uma licitação de R$ 7 milhões para reformar aquela estrutura. Mas até agora nada.

Luiz Fernando (PTC) considerou o projeto como uma ação em defesa dos direitos da sociedade que clama por assistência do governo “em decadência”. “A manutenção é uma das grandes falhas deste governo. Tudo está errado! As ambulâncias, os postos de saúde, as escolas, as academias, nada funciona direito nesta cidade. O Terminal Central é um abandono só! A cidade está escura, ruas são só buracos. Estamos falando de uma das cidades mais ricas do Brasil. Que não serve a quem, de fato, depende dela”, apontou o vereador.

Val Barbeiro (PHS), relator da Comissão de Finanças e Orçamento, justificou o seu voto contrário à matéria. “Para a Comissão, esse projeto não seria uma atribuição do vereador, já que estabelece um tipo de serviço que criaria ônus para o Executivo. É nosso dever sim cobrar pelo zelo aos equipamentos públicos da cidade. Mas é dever dele realizar as ações necessárias para que haja a manutenção”, explicou Val.

George Jardim (MDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, afirmou que foi contra o parecer do relator. Na concepção do parlamentar, o projeto garante uma organização de trabalho que já faz parte das ações do Executivo, sem alterar estrutura ou criar despesa. “O projeto torna, de forma simples, uma atribuição do governo regulamentada. E isso ajuda, de forma direta a sociedade, impedindo que os problemas de infraestrutura sejam ainda maiores”,disse George.

Após a discussão, em votação pelo placar eletrônico, o projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário.