Quando se pensava que a aprovação do marco regulatório do saneamento básico pelo Congresso Nacional, estabelecendo que até o ano de 2033, a maioria dos municípios tivessem o serviço regular de abastecimento e distribuição de água potável e o tratamento de esgoto sanitário, a população brasileira recebeu a notícia com a expectativa de que, finalmente, os representantes do povo, de norte a sul e de leste a oeste do país, entenderam a realidade nua e crua de um problema eterno que vem se arrastando e, não fosse a pandemia, tornando como ação primeira e básica para evitar a transmissão do vírus, lavar as mãos constantemente, talvez os atores políticos continuariam dormindo em berço esplêndido e fazendo do serviço de água e de esgoto, uma moeda de troca em favor do voto.
Mas para chegar a esse ponto, os membros do Congresso Nacional, através de suas lideranças, e membros do governo, tiveram que, antes, costurar uma série de interesses para que o país saísse dessa vergonhosa situação da falta de saneamento, ficando acordado nos diálogos, alguns acertos para manter, em centenas de municípios, o serviço existente, prorrogando por mais 30 anos os contratos atuais de empresas que atuam no setor. Essa exigência, demonstra claramente que, políticos de carteirinha e de muitos mandatos, compromissados e abastecidos de alguma maneira com lideranças locais e também empresas que pretendem manter o status quo, pretendem adotar o novo marco regulatório, mas preservando os atuais contratos renovando-os por mais 30 anos.
O Brasil que tem mais de 1.500 municípios com contratos de coleta de esgoto irregulares, vencidos, precários ou que não há a prestação de serviço, informação confirmada pela Confederação Nacional da Indústria, mostra também que a situação se repete com a distribuição de água em mais de mil municípios. Com a mudança das regras, agora, as empresas não só não poderão mais renovar seus contratos por 30 anos, como também vão perder os contratos irregulares em sua área de atuação. Ou seja, a aprovação de uma emenda “jabuti” no texto, de que os contratos atuais poderiam ser renovados por um prazo máximo de 30 anos, até 31 de março de 2022, vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, incomodou muitos parlamentares que pretendiam beneficiar prefeitos permitindo formalizar contratos em ação irregular, que agora perderão a validade. E, por que o veto? Porque se estivesse dando certo o setor público nessa área, não teríamos cem milhões de pessoas no Brasil sem esgoto e 35 milhões sem água potável, fundamental para manter a saúde, principalmente nesse período de pandemia do coronavirus.
Como o norte e o nordeste são regiões que mais sofrem com a situação considerada alarmante, e pelo texto aprovado e mantido o veto, os governadores continuam tendo poder com o novo marco legal, conseguindo de maneira compulsória, trazer os municípios que integram regiões metropolitanas, e os que não integram caso façam adesão, perdem acesso aos recursos federais. Como é grande o jogo de interesses, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já indicou que pretende apoiar a derrubada do veto, já que a insatisfação com os vetos do saneamento, ele cancelou quarta-feira, no Senado, a sessão do Congresso levando seus aliados a dizer que haveria uma enxurrada de derrubada de vetos em retaliação ao governo. Como podemos observar, acima dos interesses de uma enorme população, estão primeiro os interesses dos parlamentares que continuam na velha política do toma lá dá cá, difícil por qualquer governo que não tenha coalizão no Congresso, fazer valer as necessidades de um povo que paga altos impostos e não tem nenhum benefício em troca.
