Agência promove consulta pública sobre diretrizes de resolução que poderá garantir sobrevida à Bacia de Campos
A sobrevida para as operações de produção em reservas da Bacia de Campos, que há décadas sustentam a participação do Brasil no mercado internacional de óleo e gás, pode ser garantida através da consulta pública promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Em discussão está a definição de diretrizes para o processo de elevação do fator de recuperação dos campos maduros, com base em incentivos para empresas que possuem tecnologia e expertise para assumir áreas de produção que não fazem mais parte do portfólio das grandes operadoras de óleo e gás.
E o principal incentivo é a fixação da alíquota dos royalties em 5% sobre o óleo a ser gerado a partir da elevação do fator de produção, criando assim um incentivo para as empresas que possuem capacidade técnica para ampliar o atual potencial de produção da Bacia de Campos, gerando também um equilíbrio entre a participação do óleo do pós-sal e do pré-sal na produção do petróleo nacional.
Esses e outros trâmites serão discutidos pela ANP no próximo dia 29, no Rio de Janeiro, em audiência pública que tratará da nova resolução da alíquota dos royalties sobre a curva incremental dos campos maduros.
“Não haverá economia do petróleo na região se isso não acontecer. Debatemos esta alternativa para a Bacia de Campos desde a feira Brasil Offshore de 2017, onde o potencial de recuperação dos campos maduros foi defendido pelas próprias empresas do setor. A discussão sobre a alíquota dos royalties está baseada no incentivo à curva incremental. Quando isso acontecer, todos os municípios da região sairão ganhando”, disse o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (MDB).
No ano passado, o Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) já prevê a alíquota dos royalties em 5% para o petróleo a ser gerado a partir de investimentos na elevação do fator de produção dos campos maduros.
Já a resolução que vem sendo trabalhada pela ANP cria a regra que pode ser adotada por todas as operadoras que possuem a concessão dos campos em produção, cuja operação pode ser repassada às empresas que possuem interesse em investir no fator de recuperação dessas áreas.
Segundo o diretor da ANP, Dirceu Amorelli, a redução na alíquota de royalties é necessária para prolongar a vida útil de campos maduros.
“Para receber o incentivo, o operador terá que apresentar plano de desenvolvimento provando que irá fazer investimentos necessários para que haja produção incremental, com benefícios para a União, Estados e municípios”, disse Amorelli.