O recurso da Petros argumenta que a suspensão aceita por Toffoli, baseada em um pedido de extensão relacionado a uma ação da defesa do presidente Lula por acesso ao acordo de leniência da Odebrecht, não deveria ter sido considerada.
A Petros, fundo de pensão dos aposentados da Petrobras, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1º/3), desafiando a decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões decorrente do acordo de leniência da J&F. A ação segue o movimento da Funcef, vinculada à Caixa Econômica Federal, ambas beneficiárias do acordo que prevê uma compensação de R$ 1,75 bilhão a cada fundo por danos reparados.
O recurso da Petros argumenta que a suspensão aceita por Toffoli, baseada em um pedido de extensão relacionado a uma ação da defesa do presidente Lula por acesso ao acordo de leniência da Odebrecht, não deveria ter sido considerada. A fundação alega diferenças fundamentais entre os casos, destacando contradições na solicitação da J&F, acusando-a de induzir o ministro a erro.
A Petros contesta a alegação de vício no acordo de leniência, ressaltando que o mesmo foi extensivamente debatido e resultou em lucro para a J&F, contrariando a justificativa para sua suspensão. A fundação enfatiza a importância dos recursos do acordo para a suplementação de aposentadorias de seus beneficiários. A Petros espera que o STF reconsidere ou submeta a decisão a análise colegiada, visando a retomada do pagamento importante para seus assistidos.
Por portal Novo Norte
