RIO – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta quinta-feira, 9, acabar com os tradicionais leilões de petróleo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e adotar um novo modelo em que os blocos disponíveis podem ser licitados a pedido de investidores interessados na exploração de petróleo e gás natural. Os blocos que já estavam previstos pela ANP para ir a leilão serão incluídos nesse novo modelo, conhecido pelo nome de “oferta permanente”.
A decisão do CNPE, que é um órgão ligado à Presidência da República e responsável pela formulação de políticas e diretrizes energéticas, autoriza a ANP a definir e licitar os blocos em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, bem como licitar campos devolvidos ou em processo de devolução no novo modelo de oferta permanente.
“Esta medida abarca os blocos localizados na plataforma continental brasileira (…) e os blocos que seriam ofertados na 18ª Rodada de Licitações, em 2022, transferindo-os para o sistema de oferta permanente”, disse o CNPE em nota.
Com isso, o governo encerra uma prática anual de realizar leilões sob o regime de concessão, iniciada em 1999. Ao longo de mais de duas décadas, os leilões ajudaram a promover a abertura do mercado foram a porta de entrada para petroleiras estrangeiras no País no setor de petróleo e gás, até então uma área de monopólio da Petrobras.
A medida do CNPE, no entanto, deixa de fora os blocos localizados na região do pré-sal, justamente os mais promissores. Por lei, esses blocos precisam ser licitados sob o regime de partilha de produção, em que a empresa vencedora precisa entregar parte do petróleo ou gás extraído à União. Nesses casos, os blocos serão analisados individualmente para entrar no regime de oferta permanente, informou o CNPE.
“Os campos ou blocos na área do pré-sal ou em áreas estratégicas ficam excluídos dessa autorização, salvo por determinação específica do CNPE com definição dos parâmetros a serem adotados para cada campo ou bloco a ser licitado”, informou o Conselho.
