Medida com base em remessa de orçamento para a Saúde se repete pelo segundo ano
A anulação das chamadas Emendas Impositivas, assinadas pelos 17 parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, voltou a criar um atrito direto entre a base aliada do governo e o bloco de oposição. Pelo segundo ano consecutivo, o governo propõe a suspensão dos efeitos das emendas, para redimensionar as verbas previstas para reforçar a gestão da rede municipal de Saúde.
As Emendas Impositivas permitem aos vereadores indicarem a realização de obras e serviços relacionados à Infraestrutura, ao Saneamento, Saúde e Educação, com verbas que representam 1% da receita própria total do Executivo. “Mais uma vez, o governo busca, na enganação de direcionar dinheiro para a Saúde, anular uma atribuição que é própria do Legislativo. Não falta dinheiro, neste ano, para suplementar verbas para a Saúde. Eles não fazem as nossas Emendas por incompetência e por falta de respeito com esta Casa”, disse o líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD).
Maxwell indicou também que as Emendas Impositivas relacionam obras que poderiam amenizar a situação dos distritos da Serra. E a anulação acaba deixando os moradores dos distritos ainda mais sem opção.
“O orçamento de Macaé é maior que o da maioria das demais cidades da nossa região. Não há como entender qual o problema para o atendimento das nossas Emendas. Como tanto dinheiro some sem aparecer os serviços? E quem fica à mercê é a população”, disse Maxwell.
