A quem de direito

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Nesta semana, a população macaense se mobiliza para cumprir as regras impostas pelo governo, e aprovadas pela maioria da Câmara de Vereadores, que modifica o sistema de acesso ao subsídio da passagem a R$ 1, um programa social custeado com as compensações oriundas da produção do petróleo na Bacia de Campos.

Após seis anos marcados pela transferência direta das receitas públicas para os cofres da SIT, com base nos números registrados pelas roletas dos coletivos em circulação na cidade, hoje o custeio do subsídio, mantido por legislação municipal em vigor desde 2013, estabelece um novo parâmetro de economicidade. Mas ainda falta a transparência.

Com um alerta emitido pelas diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas do governo com o financiamento de R$ 2,07 por cada passagem vendida nos coletivos e nos guichês dos terminais de ônibus da cidade, passa a ter como critério a garantia de contemplar quem vive na cidade. E cada cidadão terá direito a utilizar duas passagens por dia a R$ 1.

Não restam dúvidas de que esse modelo adotado pelo governo, através do Programa Macaé Cidadão, contribuirá com um controle maior dos gastos gerados pelo subsídio, que apenas no primeiro mandato da gestão “da mudança” custou aos cofres de Macaé mais de R$ 400 milhões.

E se hoje não há o interesse da concessionária do serviço, que ganhou do governo a garantia de explorar as linhas municipais até 2025, em manter o subsídio devido a atrasos nos repasses do governo, a população ainda clama por um transporte com mais qualidade, o que ainda pode ser utopia.

A expectativa é que cerca de 30% dos gastos do governo com a passagem a R$ 1 seja obtido logo no primeiro dia de vigor da nova regra. Antes disso, os usuários da cidade estão sendo cadastrados para receber o “Cartão Macaé”.

Resta saber qual será a fórmula da administração municipal para prestar contas à sociedade. Afinal, o dinheiro dos royalties depositado nas contas da SIT poderia fazer a diferença em serviços de infraestrutura que ainda deixam a desejar em toda a cidade.

Se o governo quer garantir o subsídio a quem de direito, que esse seja então o caminho da transparência, já que o povo precisa saber quanto curta a passagem a R$ 1, seja para todos, ou apenas para quem vive na cidade.