Durante o evento de lançamento do FGTS Digital, Marinho justificou a decisão destacando a importância de proteger o FGTS como uma reserva para o trabalhador em caso de desemprego
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta para eliminar a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa, que visa preservar os recursos do fundo e oferecer melhores condições de empréstimo consignado aos trabalhadores, está atualmente sob análise da Casa Civil. Espera-se que o projeto de lei ou Medida Provisória (MP) correspondente seja apresentado ao Legislativo em meados de março.
Durante o evento de lançamento do FGTS Digital, Marinho justificou a decisão destacando a importância de proteger o FGTS como uma reserva para o trabalhador em caso de desemprego, além de seu papel como fundo de investimento. A medida reverte uma possibilidade introduzida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que permitia aos trabalhadores sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu sua autorização para o fim do saque-aniversário, aguardando-se agora os ajustes finais do Ministério da Fazenda para o envio da proposta ao Congresso. A eliminação dessa modalidade de saque visa fortalecer o FGTS, assegurando sua função original de apoiar o trabalhador brasileiro em momentos de necessidade e como fonte de investimento.
Por portal Novo Norte
