Quando no ano passado o Congresso Nacional ao aprovar o orçamento da União, tratou de estabelecer a obrigatoriedade de inserir valores para o então criado em 2018, Fundo Eleitoral, com o objetivo de utilizar os recursos no financiamento público de campanha, considerando que a legislação agora proíbe a doação de empresas para partidos políticos, apesar de este ano estar sendo prevista eleições apenas nos municípios, os parlamentares jogaram alto e cravaram R$ 2 bilhões, apesar de terem antes sido imaginados algo entre três e até quatro bilhões. Mas a gritaria da turma do contra, fez com que o presidente Jair Bolsonaro ameaçasse vetar a verba, criando complicações para o governo no parlamento que se insubordinou ao rejeitar projetos importantes, criando embaraços para a administração central. Outros fatores, alinhados ao empenho para a busca da governabilidade, acabou levando a ala bolsonarista a se alinhar para manter as bases desde que voltasse com deputados e senadores, a articular a volta do toma lá dá cá, agora instalado entre os partidos políticos que indicam e o governo concede não só ministérios e importantes órgãos governamentais à classe política, além de uma enorme lista de indicados para cargos de polpudos salários.
Consolidado no orçamento os R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral para o financiamento da campanha para prefeitos e vereadores, os “donos” dos mais de 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, ainda contam com cerca de mais R$ 1 bilhão do Fundo Partidário, utilizado muitas vezes indevidamente pelos dirigentes até para pagar aeronave de uso particular, o que deve ser considerado crime, porém, fato ignorado pela fiscalização eleitoral que não dispõe de meios para coibir esse tipo de desvio de finalidade. Muitos devem lembrar que nas diversas ações da Operação Lava Jato, quantas foram as denúncias de corrupção consideradas pelos autores dos desvios como dinheiro de campanha, ou caixa dois, valores sempre confessados que haviam sido doação e declarados legais, uma vez que as contas partidárias estavam ou estão, aprovadas.
Chegado o ano das eleições que deveriam acontecer no dia 4 de outubro deste ano e acabou adiada para 15 de novembro, a pandemia do coronavirus que acabou mudando todas as regras para que o mal fosse debelado, os valores elevadíssimos aprovados pelo Congresso Nacional para que estados e municípios, pudessem ter recursos suficientes para compras de equipamentos e insumos, o Poder Legislativo não quis abrir mão do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões, numa demonstração clara de que não estão dispostos a ficar sem uma montanha de dinheiro que será distribuído só Deus sabe como e para quem vai ser destinado, considerando que são mais de 5.570 municípios, lembrando que 30% do Fundo Eleitoral devem ir para candidatas mulheres que a cada dia começam a ganhar vez e voz.
E todo esse dinheiro já começa a ter listado os partidos que terão a maior fatia, começando pelo – Partido dos Trabalhadores (PT), que vai abocanhar R$ 201,2 milhões. O segundo da lista é o PSL, partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro, ao qual será destinado R$ 199,4 milhões. O terceiro, é o MDB com R$ 148,3 milhões. O quarto da lista é o PP – Partido Progressista, que alinhou o Centrão, com R$ 140,7 milhões, seguido do PSDB, com R$ 130,4 milhões. O pesquisador Bruno Carazza, autor do livro “Dinheiro, eleições e poder”, diz que o mecanismo do fundo contribui para a concentração de poder dos caciques partidários e, quando o Brasil opta pelo fundo gera um movimento antirrenovação e aumenta as barreiras de entrada na política. Não há regulação de como esse dinheiro deve ser distribuído dentro do partido. E as cúpulas tendem a privilegiar as pessoas que são mais próximas.
