Governador vetará a emenda que suspende aval para privatização da Cedae
O governador Luiz Fernando Pezão reafirmou, nesta quinta-feira (20), que vai vetar a emenda aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na última terça-feira (18), suspendendo o aval para a venda da Cedae. Em caso de derrubada do veto, Pezão recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). A alienação de ações da Cedae serviu como garantia de um empréstimo contraído pelo Estado junto ao banco BNP Paribas que ajudou a colocar os salários do funcionalismo em dia.
“Vou vetar imediatamente, assim que o projeto chegar a mim. Caso derrubem o veto, busco o STF. Já há uma decisão sobre isso referente a uma ação da Justiça do Trabalho. Recorremos e ganhamos. Eu não vou colocar a recuperação fiscal do estado em risco faltando três meses para eu deixar o governo. Até 31 de dezembro, vou lutar muito para manter o Regime de Recuperação Fiscal. Tive um trabalho muito árduo de criar um plano de recuperação que não existia no país. Isso viabilizou as finanças do Estado. É ilusão achar que é possível resolver a questão fiscal do Estado com perfumaria”, assegurou o governador.
O governador lembrou que a Alerj já havia aprovado o projeto que previa a alienação das ações da Cedae como garantia para o empréstimo de R$ 2,9 bilhões que ajudou o Estado a regularizar o pagamento dos servidores. Pezão aproveitou para esclarecer que a companhia não foi vendida e tampouco esse é o seu valor de venda.
“Nós não vendemos a Cedae. Estamos em período eleitoral e tenho visto discursos oportunistas e equivocados sobre isso. O estudo de modelagem de privatização está sendo feito pelo BNDES. A companhia vale mais do que esse valor do empréstimo. As ações foram dadas como garantia do empréstimo, que foi importantíssimo. Estamos com salários em dia”, ressaltou Pezão.
A emenda aprovada esta semana pela Assembleia Legislativa foi incluída em um projeto de lei sobre outro tema, que prevê o refinanciamento de dívidas do IPVA e ICMS. De acordo com o governador, esta e outras fontes de receita serão utilizadas no pagamento do 13º salário deste ano dos servidores. Sobre o pagamento do benefício, Pezão disse estar otimista.
“Dependemos da arrecadação do Refis e outras receitas. Não vou criar expectativa em relação a datas. Arrecadação é mês a mês. Estamos em setembro e já pagamos dez folhas e meia, devido ao Regime de Recuperação Fiscal. Tenho dedicado 18 horas do meu dia para isso. Estou trabalhando muito para deixar o governo com tudo em dia”, concluiu.
