Adequação de lei federal beneficia agentes comunitários de Saúde e de combate a endemias
Com objetivo de garantir a adequação do piso salarial dos servidores municipais, de acordo com legislação federal em vigor a partir deste ano, o vereador Welberth Rezende (PPS) defendeu ontem (28), em plenário, demanda dos agentes de combate a endemias e dos agentes comunitários de Saúde.
Ao apresentar requerimento, aprovado por unanimidade na sessão de ontem, Welberth solicitou ao governo que as adequações sejam realizadas de acordo com a lei federal 13708/2018, com efeitos a partir do próximo ano. “Nós propomos esta ação à secretária de Saúde, na semana passada, buscando os direitos dos profissionais que atuam na atenção básica. Existem leis federais em vigor que precisam ser respeitadas na cidade, que muda o plano de carreiras dos agentes, mexendo também com o piso salarial. Precisamos avançar nestas questões”, disse Welberth.
De acordo com o parlamentar, a revisão do piso é escalonada, mas que representa uma regulamentação federal e que deve ser complementada também em Macaé. Através disso, os profissionais poderão receber mais, através de verba da União.