Cassinos, que eram legais até 1946, podem voltar a funcionar, gerando empregos e arrecadando impostos. O Estado do Rio poderá ter 2 cassinos
Finalmente, depois de 21 meses parado, o Senado Federal fez um movimento para analisar o projeto de lei que volta a legalizar os cassinos no Brasil. O senador Irajá de Abreu (PSD/TO), relator do projeto que já foi aprovado na Câmara no ano passado, apresentou seu relatório favorável à legalização na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), o que pode abrir caminho para a discussão em plenário pelos senadores.
Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, o projeto vai permitir que o Estado do Rio tenha dois cassinos, na modalidade de resort integrado. Nesse formato, a área destinada aos jogos é limitada a menos de 10% do empreendimento, que deve contar com hotéis, centro esportivo, centro de convenções, teatros, cinemas, restaurantes e áreas de lazer, funcionando como grande complexo turístico. Na cidade do Rio, já foram apresentados estudos para a construção de um resort integrado no Porto Maravilha.
O projeto prevê tornar legal no país uma atividade que já é existente e, por não ser regulada pela lei, não tem o controle governamental e também não contribui para a arrecadação de impostos ou geração de empregos formais. Hoje, o Brasil é um dos poucos países do mundo que criminaliza os cassinos e outras modalidades de jogos, figurando ao lado de Cuba e das nações islâmicas.
Irajá aponta em seu relatório que os cassinos ilegais e outras modalidades de jogos, como jogo do bicho e bingos, já são realidade há muito tempo no país. Quem se opõe à legalização acaba contribuindo para manter o setor na clandestinidade e ligado ao crime organizado.
Cassinos e outros jogos clandestinos movimentariam R$ 31 bilhões
A volta dos cassinos, que foram autorizados no país até 1946, e a legalização de outras modalidades, são medidas que podem auxiliar o esforço de arrecadação do Governo Federal, em busca de zerar o déficit fiscal em 2024. Segundo o senador, dados atualizados mostram que o mercado brasileiro de jogos de azar já movimentaria até R$ 31 bilhões, sem nenhum recolhimento de impostos.
Ao analisar as objeções religiosas dos deputados e senadores contrários à volta da legalização dos cassinos, o senador Irajá diz que as convicções de alguns não podem suprimir o direito da sociedade. “Trata-se de conceito jurídico indeterminado. Ademais, as motivações religiosas eventualmente levantadas não possuem força para se contrapor à regulamentação do tema, uma vez que, como regra, ninguém pode ser privado no país de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”, afirma o senador em seu relatório.
Por Diário do Porto
