Eles fizeram publicações e questionaram declarações de Lula sobre os microempreendedores individuais (MEIs)
A multa de R$ 30 mil imposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e à deputada federal Bia Kicis (PL-DF) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por disseminação de desinformação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais durante a campanha do ano passado foi mantida. As publicações em questão questionaram declarações de Lula sobre os microempreendedores individuais (MEIs), feitas durante um debate com Jair Bolsonaro. Entretanto, já na época, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, ordenou a retirada das publicações, alegando que elas veiculavam informações falsas com o intuito de prejudicar a candidatura adversária, o que não pode ser tolerado pela Justiça Eleitoral.
Bia Kicis repetiu fala de Lula no debate e questionou declaração | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Em 16 de dezembro, Moraes julgou o mérito do pedido da coligação de Lula e estabeleceu a multa de R$ 30 mil para cada um dos parlamentares, o valor máximo permitido pela lei eleitoral. A própria coligação de Lula havia solicitado uma condenação inferior, no valor de R$ 25 mil. Na terça-feira, 19 de setembro, os ministros do TSE, por 5 votos a 2, confirmaram a decisão de Moraes, mantendo a multa. Além de Moraes, votaram a favor da manutenção da multa os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Carmen Lúcia e André Ramos Tavares, enquanto Nunes Marques e Raul Araújo votaram a favor do recurso, argumentando que as postagens estavam dentro da liberdade de expressão.
As postagens que resultaram na condenação por ‘desinformação’ contra Lula foram motivadas por uma declaração feita pelo então candidato petista durante um debate promovido pela TV Globo em 28 de outubro. Lula questionou o tratamento dado aos MEIs, mencionando que na sua época o emprego era caracterizado por carteira assinada e CLT. As redes sociais repercutiram intensamente essa declaração, com apoiadores tanto de Lula quanto de Bolsonaro se manifestando. Bia Kicis e Flávio Bolsonaro questionaram a afirmação de Lula, levantando dúvidas sobre a proposta de cobrança de taxas para sindicatos por parte dos MEIs. No processo, a defesa da deputada afirmou que sua manifestação se tratava de uma expressão pública de sua preferência política e não configurava propaganda irregular.
