O julgamento contou ainda com a divergência do ministro Nunes Marques, que defendeu somente a aplicação de uma multa no valor de R$ 20 mil à chapa.
Em julgamento concluído na última terça-feira, 31 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, que concorreu como seu vice, inelegíveis até 2030. A condenação se deu devido ao uso eleitoral das festividades relacionadas ao Bicentenário da Independência, celebrado em 7 de setembro do ano anterior. O julgamento incluiu votos proferidos pelos ministros André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, que já haviam se manifestado favoravelmente à condenação em sessões anteriores.
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto tem a possibilidade de recorrer da decisão junto ao próprio TSE ou, em última instância, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além da inelegibilidade, o TSE aplicou multas de R$ 425 mil e R$ 212 mil a Bolsonaro e Braga Netto, respectivamente. O julgamento contou ainda com a divergência do ministro Nunes Marques, que defendeu somente a aplicação de uma multa no valor de R$ 20 mil à chapa.
Esta é a segunda vez que Bolsonaro é condenado pela corte eleitoral. O julgamento também ressaltou o que foi denominado de “aproveitamento parasitário” da campanha de Bolsonaro nas celebrações do 7 de Setembro, e o uso da data para promoção eleitoral. Com informações de O Antagonista.
