Político pode ser condenado a pagar multa por propaganda eleitoral antecipada
Enquanto participava de uma live com artistas no Facebook para divulgar a pretensa candidatura a prefeito de Armação dos Búzios, um político local foi surpreendido, neste domingo (30), com uma inédita notificação para interromper a irregularidade. Responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral na cidade, o juiz da 172ª ZE, Danilo Borges, mandou notificar o pré-candidato pelo chat ao vivo da rede social. “O uso eletrônico para intimação de atos processuais já é uma realidade no Judiciário e tende a ser, inclusive a forma exclusiva desse procedimento”, explicou o magistrado. Em caso de condenação, a legislação eleitoral prevê a multa de até R$ 25 mil reais em caso de propaganda eleitoral antecipada.
Na última sexta-feira (28), o Colegiado de ministros do Tribunal Superior Eleitoral já havia decidido pela proibição do uso eleitoral das redes sociais e da internet na realização de lives com artistas, prática que classificou de “livemício”. Mesmo após a intimação oficial, o pré-candidato a prefeito de Búzios insistiu na continuação do livemício, comportamento que foi monitorado pelos fiscais do TRE-RJ. Ao final do evento, ele ainda deletou todos os links, numa deliberada tentativa de negar a ilicitude. Sem tempo hábil para tirar o perfil do ar, a equipe de fiscalização registrou com vários prints a continuação da live com artistas. O material e o relatório será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, responsável por ajuizar a ação por propaganda eleitoral antecipada.
Caso persista na realização de novos livemícios, o político deve ainda responder por abuso de poder pelo uso indevido dos meios de comunicação, o que pode resultar, inclusive, na cassação do registro dele, caso a candidatura seja confirmada pelo partido. O pré-candidato a prefeito já havia feito uma tentativa anterior de driblar a equipe de fiscalização da 172ª Zona Eleitoral. Ao anunciar o livemício no próprio perfil do Facebook, ele havia recebido a primeira intimação eletrônica para suspender o evento. O pré-candidato então transferiu o livemício para outro perfil na mesma rede social. Detalhes dessa estratégia frustrada também vão constar no relatório elaborado pelos fiscais do TRE-RJ, a ser enviado ao Ministério Público Eleitoral.
