O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) apresentou, na quarta-feira (16), um requerimento à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados solicitando a criação de uma subcomissão especial.
Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir e propor medidas de combate ao financiamento do crime organizado e à expansão do mercado ilegal no Brasil, que tem movimentado cifras bilionárias.
“Facções criminosas estão diversificando suas fontes de receita e dominando mercados ilegais de alto faturamento, como ouro, combustíveis, eletrônicos e bebidas alcoólicas”, justificou Sanderson.
O deputado cita dados de um estudo encomendado pelo Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP) à Inteligência em Pesquisa e Consultoria, que aponta um prejuízo de R$ 468,3 bilhões com pirataria e contrabando em 2024.
Esse valor representa um salto significativo em relação a 2014, quando os primeiros levantamentos foram feitos, e os prejuízos somavam cerca de um quarto do valor atual, segundo o documento.
Os setores mais afetados incluem vestuário, com perdas estimadas em R$ 87 bilhões, bebidas alcoólicas (R$ 85,2 bilhões), combustíveis (R$ 29 bilhões), higiene e cosméticos (R$ 21 bilhões).
O cigarro ilegal é apontado como um dos principais produtos utilizados por facções, com movimentação de R$ 9 bilhões em 2024 e evasão fiscal de R$ 7,2 bilhões.
Outro relatório, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostrou que, entre julho de 2023 e julho de 2024, o crime organizado faturou R$ 186 bilhões com golpes digitais e furtos de celulares.
Ainda segundo o FBSP, o comércio clandestino de combustíveis e lubrificantes movimentou R$ 61,5 bilhões; o de bebidas alcoólicas, R$ 56,9 bilhões; o de ouro, R$ 18,2 bilhões; e o de tabaco e cigarros, R$ 10,3 bilhões.
“Essas organizações criminosas aproveitam brechas institucionais e regulatórias para ocultar ganhos ilícitos e expandir suas atividades. É preciso endurecer a legislação”, defendeu Sanderson.
Ele também criticou a diferença de tratamento penal: “As penas para contrabando e descaminho são muito mais brandas que para o tráfico de drogas, o que atrai criminosos para essas atividades.”
A Receita Federal tem intensificado a fiscalização. Em 2024, apreendeu R$ 3,76 bilhões em produtos contrabandeados, além de R$ 5 bilhões em combustíveis retidos, parte reinserida no mercado por decisões judiciais.
O órgão também destacou um crescimento expressivo na apreensão de cigarros eletrônicos, que passou de R$ 61,8 milhões em 2023 para R$ 179,4 milhões em 2024.
Entre as medidas adotadas pela Receita, estão a suspensão de CNPJs de empresas envolvidas em ilícitos (IN RFB nº 2.229/2024) e a proibição do uso de portos para transporte de cigarros eletrônicos (IN RFB nº 2.231/2024).
Além disso, a Portaria RFB nº 514/2025 permite a cooperação com municípios para suspender alvarás de funcionamento de estabelecimentos envolvidos em práticas ilegais.
Essas ações têm contribuído para a atuação do Ministério Público Federal (MPF), que passa a contar com provas mais robustas para oferecer denúncias contra as organizações.
Sanderson defende uma resposta legislativa firme, com revisão de penas, maior integração entre Receita, PF, PRF e MPF e ampla publicidade às apreensões e processos judiciais.
“Precisamos também conscientizar a população sobre os impactos do consumo de produtos ilegais. Quem compra contrabando financia o crime organizado”, alertou o parlamentar.
A proposta de criação da subcomissão será analisada pela Comissão de Segurança Pública nas próximas sessões e, se aprovada, permitirá a formulação de medidas concretas de enfrentamento ao problema.
