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Subcomissão do Congresso Americano apela à OEA por ações contra abusos de autoridade no Brasil

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Christopher Smith convocou para a discussão sobre “Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?” prevista para ocorrer no dia 7 de maio de 2024, no Edifício Rayburn House Office.

A Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos solicitou informações à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre alegações de violações dos direitos humanos no Brasil. Em uma carta datada de 3 de maio de 2024, o presidente da subcomissão, Christopher H. Smith, expressou preocupações relativas a abusos de autoridade judicial e supressão da mídia de oposição.

Christopher Smith convocou para a discussão sobre “Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?” prevista para ocorrer no dia 7 de maio de 2024, no Edifício Rayburn House Office. O objetivo é avaliar como o Congresso dos EUA pode intervir nos desenvolvimentos brasileiros. Smith requisitou que a CIDH e o Relator Especial para a Liberdade de Expressão compartilhem informações pertinentes e sugestões de medidas para enfrentar a situação

A carta foi direcionada a Roberta Clarke, Presidente da CIDH, e a Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial para a Liberdade de Expressão. Eles foram instados a fornecer materiais relevantes até 6 de maio de 2024, para incorporação na discussão da audiência. A colaboração contínua entre as partes foi encorajada para garantir a continuidade da revisão dos casos reportados.

Por portal Novo Norte

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