O debate que teve início em maio de 2020, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou nesta sexta-feira (19) que o julgamento de uma ação sobre a suspensão de aplicativos de mensagens fosse transferido do Plenário Virtual para o Plenário Físico. Com essa mudança, os votos anteriormente registrados online serão descartados, e a discussão começará novamente no ambiente físico. O caso em questão busca definir se será mantida ou não a decisão de 2016 do então ministro Ricardo Lewandowski, que restabeleceu o funcionamento do WhatsApp após um bloqueio inicial.
O debate que teve início em maio de 2020, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, o relator, ministro Edson Fachin, e a ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou no ano passado, manifestaram-se contra o bloqueio dos aplicativos. Eles argumentaram que a suspensão não está prevista no Marco Civil da Internet, particularmente no que diz respeito à inviolabilidade da criptografia das mensagens.
Esta ação foi movida pelo partido Cidadania e trata apenas da medida cautelar deferida pelo atual ministro da Justiça. A decisão final ainda será discutida, considerando que o mérito do processo permanece em aberto desde o pedido de vista de Moraes.
Em um contexto mais amplo, discussões sobre a suspensão de aplicativos de mensagens ganharam destaque após incidentes anteriores. No ano passado, Alexandre de Moraes já havia determinado que o aplicativo Telegram apagasse mensagens falsas sobre o Projeto de Lei das Fake News sob pena de suspensão temporária e multa.
Por portal Novo Norte
