Placar em habeas corpus que analisa prisão preventiva do ex-governador está empatado
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (13) para manter a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Com o voto mais recente no caso, o placar está 2 a 2 na 2ª Turma da Suprema Corte e a decisão ficará a cargo do ministro Gilmar Mendes.
Até o momento, além de Nunes Marques, quem também votou para manter o ex-chefe do Executivo fluminense preso foi o ministro Edson Fachin. Já no posicionamento contrário, entre os integrantes da Corte que decidiram pelo fim da prisão de Cabral, se posicionaram Ricardo Lewandowski e André Mendonça.
O habeas corpus que está em julgamento e que pode resultar na soltura de Cabral está relacionado com as condenações que o ex-governador sofreu no curso da Operação Lava Jato em investigações sobre supostas propinas recebidas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras. Em análise está a legalidade da prisão preventiva de Cabral.
Iniciado em junho deste ano, o julgamento foi interrompido duas vezes por pedidos de vista em solicitações feitas por Lewandowski e por Mendonça. Atualmente, o ex-governador é o único político conhecido denunciado na Lava Jato que continua em regime fechado.
Além do habeas corpus que questiona a prisão preventiva, outra ação que está em julgamento na 2ª Turma do Supremo é a que questiona a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba – que tinha o ex-juiz, ex-ministro e senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR) como titular – para julgar o caso.
Neste caso, porém, o colegiado de ministros já formou maioria a favor da competência da Vara de Curitiba. Anteriormente, já tinham decidido de forma favorável ao Judiciário os ministros Edson Fachin e André Mendonça. Nesta terça, Nunes Marques também optou por manter o caso na Justiça Federal do Paraná e, com isso, a condenação de Cabral naquela jurisdição segue válida.
Em novembro deste ano, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) revogou, por unanimidade, dois mandados de prisão preventiva contra Cabral. Com isso, dos cinco mandados de prisão contra o ex-governador, quatro já foram revogados, sendo que dois foram convertidos em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Por Portal Novo Norte
