O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão que restaura o poder do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de liberar ou bloquear emendas parlamentares, após a aprovação de uma liminar do ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça. Essa medida, que já era comum nos primeiros governos de Lula, permite ao presidente utilizar a liberação de recursos como ferramenta para influenciar o Congresso.Críticos da decisão afirmam que o STF, ao devolver esse controle a Lula, acaba reforçando o “balcão de negócios” entre o Executivo e o Legislativo, uma prática que havia sido reduzida por emendas constitucionais nos últimos dez anos. Eles argumentam que, ao priorizar o poder político, a Corte negligencia questões de ética e transparência.O ministro Flávio Dino, ao conceder a liminar, deixou claro seu descontentamento com a limitação do poder presidencial sobre as emendas, o que já sinalizava a restauração desse controle. Para alguns, o posicionamento de Dino demonstra uma tendência do Judiciário de alinhar-se aos interesses do governo.Além disso, o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, declarou que a decisão representa uma “oportunidade”, o que foi interpretado por alguns como uma forma sutil de pressionar o Legislativo a se conformar aos interesses do Executivo e do Judiciário. Essa postura levanta questionamentos sobre o equilíbrio entre os poderes e a independência das instituições.Copm imformações de Hora Brasilia
