A mudança ocorre em um contexto de crescente pressão sobre o Legislativo e surge em meio a julgamentos de várias figuras sem mandato atual, relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para decidir que ex-políticos continuarão sendo julgados pela corte mesmo após deixarem mandatos com prerrogativa de foro, caso os crimes investigados tenham sido cometidos durante e em função do cargo. O voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, foi decisivo para formar a maioria, seguindo o relator Gilmar Mendes na sessão virtual que está prevista para concluir no dia 19 deste mês.
Além de Mendes, outros quatro ministros já haviam votado favoravelmente à manutenção do foro especial nessas circunstâncias: Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Durante o julgamento, André Mendonça pediu vista, o que interrompeu brevemente a sessão.
Barroso destacou em seu voto que a medida é essencial para “resolver o problema das oscilações de competência que continuam produzindo efeitos indesejados de morosidade e disfuncionalidade”.
A mudança ocorre em um contexto de crescente pressão sobre o Legislativo e surge em meio a julgamentos de várias figuras sem mandato atual, relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. Esta é uma das mais significativas revisões nas normas de foro especial desde a alteração feita em 2018. Especialistas defendem que tal revisão deve ser feita pelo Legislativo, e não pelo Judiciário.
Por portal Novo Norte