O Sindicato dos Profissionais de Educação de Macaé convocam os professores aposentados da Rede Estadual a comparecerem à reunião com o advogado do SEPE, nesta quinta-feira (19), na sede do Fraterno Auxílio Cristã (FAC), às 15h30, na Rua Teixeira de Gouveia, Centro, para tratar de diversos assuntos pertinentes aos magistrados.
O SEPE está tratando da questão referente à incorporação da gratificação por regência (Lei 2365/94) nos casos em que a referida gratificação tem o seu valor congelado, sem a devida majoração anual, geralmente correspondente ao valor de R$ 82,84.
Neste caso, os profissionais de educação estão entrando com uma ação judicial cobrando as diferenças dos últimos cinco anos, bem como o reajuste para a data atual.
Os docentes deverão comparecer munidos com os seguintes documentos para a propositura da mencionada medida judicial: CPF, RG, 6 últimos contracheques, comprovante de residência, publicação em Diário Oficial do Reconhecimento do Direito (Incorporação) e publicação em Diário Oficial da Aposentadoria.
Bom dia Bom dia
publicação diario oficial do reconhecimento do direito(incorporação) 1007- dir pessoal magist a3 l2365
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