Profissionais estatutários estão sem projeto de lei e pretendem recorrer ao Ministério Público para serem enquadrados no processo
Profissionais estatutários das Estratégias de Saúde da Família (ESF) e do Núcleo de Apoio à Saúde, que trabalham com a carga de 40 horas nas unidade de saúde de Macaé, reivindicam do governo municipal agilidade no projeto de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Os concursados das áreas (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, nutricionista, assistente social, odontologia, e auxiliar de consultório dentário) questionam que há 5 anos a prefeitura não tomou iniciativa de encaminhar o projeto de lei para ser discutido e aprovado na Câmara de Vereadores de Macaé.
Segundo a categoria, o assunto já foi discutido em várias reuniões com os superiores da secretaria de Saúde, porém tem caído no esquecimento. Ainda de acordo com eles, foi dada entrada no setor de protocolo da administração pública para a análise, no entanto o processo está parado há quase dois anos e até o momento não houve nenhuma resposta por parte do poder público.
Os profissionais apontam que, recentemente os servidores da secretaria de Educação foram enquadrados no plano de cargos e carreiras, no entanto, o da Saúde ainda gera impasse.
Outro questionamento feito pelos servidores que atuam no plano de 40 horas, é que os profissionais da mesma categoria, porém que trabalham na carga horária de 30 horas, têm a remuneração maior devido o plano de carreira.
“A categoria não pode ficar de fora do projeto e vai reivindicar a inclusão no PCCS. Para isso, vamos consultar o Ministério Público para saber que procedimentos devemos tomar”, disse um servidor que preferiu não se identificar.
Sem projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais das ESF e do NAS, a secretaria de Saúde contempla com 385 profissionais.
“Como não temos resposta do prefeito Dr. Aluízio Júnior, vamos pedir apoio ao poder legislativo que entre no circuito para tentar agilizar esse projeto de lei”, comentou um outro estatutário.
O PCCS é uma reivindicação antiga dos servidores que atuam em Macaé sem direito a progressão de cargos e salários. Entramos em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura, mas até o fechamento desta edição não recebemos nenhuma resposta.