O senador Cleitinho (Republicanos-MG) cobrou nesta segunda-feira (14) a votação do projeto de lei que prevê anistia aos condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em discurso no plenário, ele criticou interferências de ministros do STF no processo legislativo e afirmou: “A anistia é uma competência nossa, é uma competência aqui dos senadores e deputados. Não venha dar pitaco aqui, cuide do seu mandato aí, cuide do STF”.
O parlamentar denunciou casos de mulheres presas mesmo em condições pessoais e familiares graves. Ele citou Lucinei Casagrande, condenada a 14 anos de prisão, mãe de uma jovem com deficiência mental severa e responsável por cuidar da mãe idosa acamada. “O direito está sendo posto a serviço da construção de um discurso político onde vidas reais, frágeis e inocentes são usadas como peças de propaganda”, afirmou.
Cleitinho também criticou decisões judiciais que negaram prisão domiciliar mesmo com laudos que comprovam dependência familiar. Para ele, a Justiça age com viés político e desrespeita os princípios da dignidade humana ao manter detidas pessoas em condições de vulnerabilidade extrema.
O senador ainda atacou o PL 769/2024, enviado pelo STF, que propõe a criação de 160 cargos comissionados nos gabinetes dos ministros. Segundo ele, a medida tem impacto estimado de R$ 22 milhões e representa uma inversão de prioridades. “Não é hora de ampliar estruturas do Judiciário enquanto o povo sofre com abandono”, concluiu.
