A aprovação desta PEC representa uma mudança significativa no funcionamento do STF, limitando as situações em que decisões individuais dos ministros podem ser aplicadas
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, após ser debatido e votado em dois turnos, obteve 52 votos a favor e 18 contrários, ultrapassando o mínimo necessário de 49 votos. A aprovação desta PEC representa uma mudança significativa no funcionamento do STF, limitando as situações em que decisões individuais dos ministros podem ser aplicadas, além de estabelecer prazos para a revisão dessas decisões pelos colegiados da Corte.
A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, será submetida a uma série de etapas antes de ser discutida em plenário, incluindo análise pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial. Durante as discussões no Senado, o dispositivo que limitava os pedidos de vista dos ministros foi retirado pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), em um acordo com parlamentares aliados ao governo. A PEC, embora tenha sido uma iniciativa da oposição, contou com apoio de vários partidos de centro e até de alguns parlamentares de esquerda, apesar da orientação contrária do PT e do MDB. Inclusive, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta.
Esta decisão do Senado reflete um momento de reavaliação das dinâmicas entre os poderes da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após conversas com ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, enfatizou que a aprovação da PEC busca aprimorar o sistema judiciário, e não representa uma afronta ao Supremo. Com informações de Pleno News, o caminho que a PEC percorrerá na Câmara dos Deputados será acompanhado de perto, dada a sua relevância para o equilíbrio e a eficiência das decisões judiciais no país.
