Vote “SIM” se você é a favor da anistia para anular as condenações.
O Senado abriu consulta pública para o Projeto de Lei 5064 de 2023, que propõe anistia aos indivíduos acusados e condenados por crimes durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A autoria do projeto é atribuída ao Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS).
Este PL especificamente visa conceder anistia para os crimes descritos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, relacionados aos eventos na Praça dos Três Poderes. A medida tem como foco os indivíduos envolvidos nas ações daquela data, oferecendo uma oportunidade para reavaliação de suas penalidades.
Até o momento, a consulta pública registrou um total de 509.995 votos a favor e 523.948 votos contra a proposição. Esse mecanismo de participação direta está disponível no site Ecidadania, permitindo que os cidadãos expressem sua opinião sobre a matéria.
Os interessados em participar da votação ou obter mais informações sobre o PL 5064/2023 podem acessar diretamente o site do Senado, no endereço https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=160575.
Por portal Novo Norte