A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (21) suspender a convocação de governadores na CPI da Covid do Senado. A decisão da ministra, que é relatora da ação, beneficia chefes do Executivo de 17 Estados e do Distrito Federal entraram com uma ação conjunta na Corte em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI.
Além da suspensão, a ministra solicitou ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, a inclusão da ação em sessão virtual extraordinária, que deve ser marcada entre 24 e 25 de junho.
O argumento central é o de que a comissão parlamentar não tem competência para convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas. A ação afirma ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.
Veja quem são os governadores:
Wilson Lima (Amazonas)
Ibaneis Rocha (Distrito Federal)
Waldez Góes, (Amapá)
Helder Barbalho (Pará)
Marcos Rocha (Rondônia)
Carlos Moisés (Santa Catarina)
Mauro Carlesse (Tocantins)
Wellington Dias (Piauí)
Rui Costa (Bahia)
Ronaldo Caiado (Goiás)
João Doria (São Paulo)
Renato Casagrande (Espírito Santo)
Paulo Câmara (Pernambuco)
Cláudio Castro (Rio de Janeiro)
Eduardo Leite (Rio Grande do Sul)
Belivaldo Chagas (Sergipe)
Renan Filho (Alagoas)
Flávio Dino (Maranhão)
