Rosa Weber dá 10 dias para Congresso explicar aumento do fundo eleitoral July 28, 2021 at 05:45PM July 28, 2021 at 06:45PM July 28, 2021 at 07:45PM July 28, 2021 at 08:46PM July 28, 2021 at 09:45PM July 28, 2021 at 10:45PM July 28, 2021 at 11:45PM July 29, 2021 at 12:45AM July 29, 2021 at 01:48AM July 29, 2021 at 02:45AM July 29, 2021 at 03:45AM July 29, 2021 at 04:45AM July 29, 2021 at 05:47AM July 29, 2021 at 06:48AM July 29, 2021 at 07:50AM July 29, 2021 at 08:45AM July 29, 2021 at 09:47AM July 29, 2021 at 10:48AM July 29, 2021 at 11:45AM July 29, 2021 at 12:45PM

A ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Mesa Diretora do Congresso Nacional e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no prazo de dez dias, sobre a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundo eleitoral, no valor de aproximadamente R$ 6 bilhões.

Nos Mandados de Segurança (MS) 38079 e 38082, parlamentares questionaram a medida, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 15.

No MS 38079, os deputados federais Daniel Coelho (Cidadania-PE), Vinicius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tiago Mitraud (Novo-MG), as deputadas Tabata Amaral (PDT-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) alegam violação ao princípio democrático. No MS 38082, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) aponta desrespeito ao princípio do devido processo legislativo.

Medida liminar

Tendo em vista que as ações questionam o procedimento legislativo da votação desse aumento, a ministra Rosa Weber determinou a notificação das autoridades para que prestem informações, para melhor instruir o processo. Os autos serão encaminhados ao relator, ministro Nunes Marques, para o exame dos pedidos de medida liminar após o término do recesso forense.

A ministra solicitou ainda que a União seja certificada para que, se assim desejar, ingresse nas ações.

Portal Novo Norte

via WordPress https://ift.tt/3fmfpIH

via WordPress https://ift.tt/3iUA735

via WordPress https://ift.tt/3iS5Q53

via WordPress https://ift.tt/3x3nKa0

via WordPress https://ift.tt/3i6T832

via WordPress https://ift.tt/3f1Ndu8

via WordPress https://ift.tt/3rLNp6c

via WordPress https://ift.tt/3yaMoqE

via WordPress https://ift.tt/3iU4eHR

via WordPress https://ift.tt/2UYRgkj

via WordPress https://ift.tt/3iWmZKT

via WordPress https://ift.tt/3x7qVxh

via WordPress https://ift.tt/3f7IlDQ

via WordPress https://ift.tt/3l2qtOv

via WordPress https://ift.tt/3iRrh6e

via WordPress https://ift.tt/3j1c2b7

via WordPress https://ift.tt/3BRaPvh

via WordPress https://ift.tt/3zFtd8w

via WordPress https://ift.tt/3yoDYw5

via WordPress https://ift.tt/3BSMmGf

via WordPress https://ift.tt/2Vm3tQ0

via WordPress https://ift.tt/3j2tgF3

via WordPress https://ift.tt/2UZR0RV

via WordPress https://ift.tt/3iXb5Ao

via WordPress https://ift.tt/2V075Hh

via WordPress https://ift.tt/374zUF9

via WordPress https://ift.tt/3zDp990

via WordPress https://ift.tt/3rN7Bo7

via WordPress https://ift.tt/3rJAvpk

via WordPress https://ift.tt/3BU1PWk

via WordPress https://ift.tt/3iZBJbV

via WordPress https://ift.tt/3rFEBi0

via WordPress https://ift.tt/2Wsjap7

via WordPress https://ift.tt/3rGNx6S

via WordPress https://ift.tt/3icl7hU

via WordPress https://ift.tt/3rOmuXq

via WordPress https://ift.tt/3xcucM7

via WordPress https://ift.tt/3BLQGH4

via WordPress https://ift.tt/2VjJeCa

via WordPress https://ift.tt/2V00LQd

via WordPress https://ift.tt/3iTtluk

via WordPress https://ift.tt/3BTpjLl