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RESULTADO: Eleição de conselheiros tutelares sem transparência e cercada por polêmicas

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Representantes de vários órgãos acompanharam a apuração de votos na 15ª Subseção da OAB de Macaé - Foto Divulgação

Segundo informações, a última urna não foi aberta e os votos não foram contabilizados. Além desses problemas, foram constatados mais cédulas nas urnas que número de eleitore

Candidatos, ex-conselheiros tutelares e pessoas ligadas ao trabalho de proteção às crianças e adolescentes de Macaé estão preocupados com o resultado da apuração que definiu parcialmente o resultado da eleição no fim da noite de última segunda-feira (7), por volta de meia noite, na sede da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Macaé.

Segundo informações, a última urna não foi aberta e os votos não foram contabilizados. Houve confusão e reivindicação por parte dos candidatos e de representantes do órgão.

Outro grave problema presenciado durante a apuração, é que o número de cédulas dentro das urnas não conferia com o número de eleitores que foram até as escolas votarem no último domingo (6).

Ainda de acordo com as informações, o Ministério Público de Macaé acautelou a última urna letra ‘L’ por constatar que havia mais cédulas que o número de votantes na seção eleitoral.

No dia do pleito compareceram mais de 9 mil eleitores e a suspeita é que esse número ultrapasse os 10 mil.

A assessoria de comunicação do Ministério Público do Rio informou, por meio de nota, que as denúncias que chegaram ao órgão ainda serão analisadas pelos promotores com atribuição. Caso seja registrado indícios de crime eleitoral, boca de urna, fraude e compra de votos, a eleição poderá ser cancelada.

Ainda de acordo com a Ouvidoria do MP, entre os dias 5 e 6 de outubro foram recebidas 129 comunicações sobre irregularidades na eleição do Conselho Tutelar em todo o estado, e que no dia da eleição foram registradas 116 denúncias.

A equipe de reportagem do jornal O DEBATE entrou em contato por telefone com a Promotoria da Infância e Juventude e também com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, mas ninguém foi encontrado.

Resultado parcial

CT 1
Fernando José da Silva (338 votos)
Simone Pereira da Silva (337 votos)
Rejiane Silva Oliveira (321 votos)
Fernando Canuto (225 votos)
Lais Oliveira (221 votos)

CT 2
Liomar Queiroz dos Santos (605 votos)
Rayane Guimarães (578 votos)
Alessandra Dantas dos Santos Sardinha (422 votos)
Claudia Marcia Nunes (346 votos)
Beatriz Figueiredo (342 votos)

CT3
Katiane Malaquias Pires (301 votos)
Gleiciane de Jesus Santiago (294 votos)
Sabrina de Sá (292 votos)
Aline Nascimento souza (274 votos)
Nathalia Monteiro (228 votos)

Funções do Conselho

Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção, receber e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas pertinentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, promover a execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos e entrar na Justiça quando alguém descumprir suas decisões, levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o Estatuto tenha como infração administrativa ou penal, encaminhar à Justiça os casos que a ela são pertinentes, tomar providências para que sejam cumpridas as medidas sócio-educativas aplicadas pela Justiça a adolescentes infratores, expedir notificações em casos de sua competência, requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes, quando necessário, assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamental para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, entrar na Justiça, em nome das pessoas e das famílias, para que estas se defendam de programas de rádio e televisão que contrariem princípios constitucionais bem como de propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente, levar ao Ministério Público casos que demandam ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder, fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais que executem programas de proteção e sócio-educativos.

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