Segundo a nova resolução, presos transexuais, travestis, transmasculinos, não binários e outras identidades trans terão o direito de mudar a ala escolhida a qualquer momento do cumprimento da pena,
Foi aprovada Na última terça-feira (2), uma resolução que permite a detentos usar o nome social e escolher entre alas masculinas ou femininas nos presídios, independente de cirurgia de redesignação sexual ou documentos legais. Essa medida foi decidida pelos conselhos nacionais de Direitos LGBTQIA+ e de Política Criminal e Penitenciária, com previsão de publicação no Diário Oficial da União até o fim desta semana.
Segundo a nova resolução, presos transexuais, travestis, transmasculinos, não binários e outras identidades trans terão o direito de mudar a ala escolhida a qualquer momento do cumprimento da pena, com essa escolha sendo oficializada na decisão judicial. Os juízes deverão informar os detentos sobre a estrutura dos presídios, incluindo as alas e espaços específicos para a população LGBT.
Em situações como superlotação ou riscos de violência, detentos poderão ser realocados, respeitando-se as preferências de convívio declaradas por gays, lésbicas, bissexuais, assexuais e pansexuais. A resolução também garante o direito à visita íntima, seguindo as mesmas regras aplicadas aos demais presos.
Além disso, a resolução proíbe a transferência forçada de presos com base na identidade de gênero ou orientação sexual declarada, a menos que haja comprovação de fraude na autodeclaração.
Por portal Novo Norte
