Por sete votos a quatro, bancada governista vota contra a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
O plenário da Câmara Municipal de Macaé rejeitou por sete votos a quatro a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que destinava 2% dos recursos dos royalties de petróleo ao financiamento de pesquisa e a capacitação, científica e tecnológica. A votação foi realizada na sessão ordinária na manhã desta terça-feira.
Segundo a Prefeitura, por ano, a cidade recebe cerca de R$ 600 milhões de recursos dos royalties. A proposta, apresentada no início do ano, foi colocada para votação depois da repercussão e protestos de estudantes e educadores contra o corte de 30% das verbas das universidades e instituições federais, anunciado no dia 30 de abril pelo Governo Federal.
Segundo o vereador e autor da proposta, Marcel Silvano (PT), a emenda poderia garantir que todo ano, valores em torno de 10 milhões fossem destinados às instituições. Ainda de acordo com o parlamentar, a decisão do Governo Federal coloca as universidades numa situação crítica, pondo em risco importantes pesquisas em desenvolvimento.
“Estávamos abraçando essa luta, em defesa das universidades públicas e reforçando a importância do processo de interiorização do ensino superior. O que foi proposto era a destinação de 2% do recurso dos royalties para pesquisas acadêmicas. Os vereadores da base aliada do governo simplesmente votaram contra o projeto sem justificar os seus votos. Isso me deixou muito chateado pela falta de diálogo”, disse Marcel Silvano.
O parlamentar também ressaltou a incoerência do governo municipal que iniciou um projeto de financiamento de startups, mas não quer que uma pequena porcentagem dos royalties seja destinada ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. “Em Macaé, são realizadas pesquisas científicas importantíssimas como a que estuda uma cura para o Mal de Parkinson, por exemplo. É contra isso que a maioria dos vereadores votou hoje”, esclareceu Marcel.
Alguns dos parlamentares da bancada governista justificaram o seu voto contrário. Márcio Barcelos (MDB) alegou uma possível inconstitucionalidade no projeto. Já Cristiano Gelinho (PTC) disse não ter sido convencido sobre a proposta e pediu respeito ao seu posicionamento. “Não me envergonho do meu voto. Quero ser respeitado, pois votei com consciência”, disse.
O presidente Eduardo Cardoso (PPS) não votou no projeto, mas defendeu que o governo possui outras prioridades no momento.
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