O senador Eduardo Braga apresentou a primeira versão do relatório da reforma tributária no final de outubro.
Em declaração na tarde desta quinta (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode atingir a alarmante alíquota de até 27,5% em função das novas exceções de benefícios propostas pelo relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Esta porcentagem se comparada internacionalmente, superaria o IVA da Hungria, atualmente o mais elevado do mundo com 27%. A afirmação do ministro ocorreu após um encontro com o parlamentar.
O senador Eduardo Braga apresentou a primeira versão do relatório da reforma tributária no final de outubro. O documento sugere regimes especiais de cobrança de impostos, o que significa a definição de tributos específicos ou sua redução para determinadas atividades, distintos da alíquota padrão. Estima-se que o relatório final da proposta seja analisado e votado em novembro pelo Senado.
Fernando Haddad enfatizou a postura restritiva do Ministério da Fazenda em relação às exceções, mas reconheceu os desafios enfrentados pelos relatores da reforma tributária no Congresso Nacional para sua aprovação. Ele destacou o esforço e comprometimento tanto de Aguinaldo Ribeiro, relator na Câmara, quanto de Braga no Senado, diante das pressões e interesses de diferentes grupos. O ministro ainda ressaltou que, apesar do aumento proposto, a alíquota média dos futuros IVA federal, estadual e municipal não sofrerá aumento, prevendo uma redução da alíquota média devido à diminuição de litígios e combate à sonegação fiscal.
