A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado destacou que a imunidade parlamentar não protege a declaração difamatória proferida por Randolfe Rodrigues.
Senador Randolfe Rodrigues foi condenado a indenizar empresário Otávio Fakhoury em R$ 30 mil por danos morais, em decorrência de declaração feita durante uma entrevista. Na ocasião, o atual líder governista no Congresso acusou Fakhoury de envolvimento em atividades criminosas. A sentença foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, após a 2ª Câmara de Direito Privado acolher o recurso do empresário e reverter a decisão anterior.
A polêmica declaração aconteceu durante uma entrevista concedida em novembro de 2021, no contexto dos trabalhos da CPI da Covid. Randolfe Rodrigues, então, afirmou categoricamente que Fakhoury fazia parte de um “grupo de criminosos” que “disseminava desinformação sobre vacinas”, promovendo “ações antivacinação” e “propagando notícias falsas”. Na gravação divulgada no YouTube, o senador declarou: “Senhor Fakhoury, estou lhe chamando de criminoso, porque o senhor é criminoso. E do pior tipo.”
A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado destacou que a imunidade parlamentar não protege a declaração difamatória proferida por Randolfe Rodrigues. Os desembargadores entenderam que houve lesão à honra e à imagem de Otávio Fakhoury, considerando-a um abuso do direito à liberdade de expressão. A relatora do recurso, desembargadora Maria Salete Corrêa Dias, pontuou que o empresário não constava no relatório da CPI como acusado de envolvimento em irregularidades ligadas às vacinas, respaldando, assim, a decisão de reparação por danos morais. Ainda cabe recurso.
