Projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na última terça-feira (11)
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição nº 228 – Parte II, da última terça-feira (11), o Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária, com objetivos turísticos do Estado do Rio, com a finalidade de recuperar as seguintes linhas: Ramal Macaé – Campos dos Goytacazes; Ramal São João da Barra (EF Sesc Grussaí); Ramal Campista (Campos dos Goytacazes-Miracema); Ramal Santa Cruz – Mangaratiba; Ramal de Sumidouro: Murinelli-Sumidouro; Ramal Saracuruna – Cantagalo; Ramal Conrado – Miguel Pereira – Paty do Alfares; Ramal ‘de subida da Serra de Petrópolis’ (Magé – de Guia de Pacobaíba a Piabetá) e (Magé – da Vila Inhomirim a Petrópolis); Ramal Porto de Mauá (Magé) – Fragoso/Vila Inhomirim; Ramal Trem da Mata Atlântica ligando Angra dos Reis – Lídice (Rio Claro) – Barra Mansa; Ramal da Fazenda Mato Alto (Guaratiba) Rio de Janeiro; Ramal Paraíba do Sul – Três Rios – Sapucaia (Jamapará); Ranal Barrinha (Barra do Piraí – Japeri) e Ramal Barra do Piraí (Central-Ipiabas).
Este programa tem por finalidade fomentar o turismo no interior do Estado, atraindo e facilitando o acesso dos visitantes aos pontos turísticos dos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, além de ser mais um opção de transporte para os residentes na regiões atendidas pelo programa.
A recuperação física das estações existentes em cada um dos municípios beneficiados pelo programa de revitalização das malhas ferroviárias poderá ser realizada por meio de convênios entre Governo Estadual, a União e as Prefeituras, podendo haver também, parcerias privadas.
A Secretaria de Estado de Transporte promoverá a análise da malha ferroviária existente, com elaboração do projeto de recuperação, o respectivo orçamento das obras e o cronograma para sua implantação.
O projeto de lei aprovado em plenário em 2012 na Alerj é de autoria dos deputados Enfermeira Rajane, Sabino, Edson Albertassi, Andreia Busatto, Roberto Henriques e Jânio Mendes.
