A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional, alertando sobre a necessidade de regularização de dívidas. Entre elas, 1,1 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) e 755 mil micro e pequenas empresas, somando um débito total de R$ 26,7 bilhões.
Empresas que receberam o termo de exclusão têm 30 dias para regularizar a situação, com opção de pagamento à vista ou parcelado. Caso o prazo não seja respeitado, a exclusão do regime simplificado de impostos será efetivada a partir de 1º de janeiro de 2025.
As notificações foram feitas entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico. Se a dívida não for paga, os MEIs serão desenquadrados do SIMEI e as demais empresas sairão do Simples Nacional, perdendo benefícios fiscais.
Os empreendedores podem acessar o termo e o relatório de pendências pelo Portal do Simples Nacional ou e-CAC. Se o pagamento for efetuado dentro do prazo, a exclusão será automaticamente cancelada, sem necessidade de outros procedimentos junto à Receita Federal.
