Arrecadação com recursos próprios segurou a queda nas receitas estaduais
As contas do município ultrapassaram em 0,7% o patamar previsto para 2019. Apesar do recuo no mercado imobiliário e nos impostos que são repassados pelo governo estadual, a alta na indústria petrolífera foi responsável direta pelo fato de a prefeitura encerrar o ano com a arrecadação de R$ 2.332.428.941,41. O valor foi divulgado em audiência pública realizada nesta quinta-feira (20), na Câmara de Macaé.
Entre setembro e outubro do ano passado, entraram nos cofres da prefeitura R$ 797 milhões, que representam 0,4% a mais do que o mesmo período de 2018. As receitas próprias foram impulsionadas com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que, em Macaé, é baseado nas atividades do petróleo.
Dos esperados R$ 162 milhões, vieram R$ 216 milhões, ou seja, 33% de superávit. O montante amenizou as quedas no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de -18,1%, e no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de -18,3%¨.
Segundo o secretário de Fazenda, Deroce Barcelos, a arrecadação total comprova o bom planejamento da prefeitura. “As alterações ficaram dentro da margem e não comprometem as contas públicas. O ITBI ainda apresenta reflexos na queda do setor imobiliário por conta da crise, assim como a situação fiscal do Rio de Janeiro, uma vez que o ICMS é repassado pelo governo estadual”, acrescentou.
Em 2018, Macaé arrecadou R$ 2,4 bilhões. Neste ano, o governo espera seguir em patamar semelhante, com R$, 2,3 bilhões.
Reajuste do servidor
Em números atualizados, a folha de pagamento da prefeitura conta com 15.401 servidores, sendo 13.416 efetivos. Os demais são contratados ou extra quadros. No total a folha totaliza R$ 1,134 bilhão, em grande parte para o pagamento de profissionais da saúde e da educação.
Para o presidente Eduardo Cardoso (Cidadania), a situação precisa ser revista. “Cidades bem maiores não possuem um quadro de servidores como Macaé tem. A gente deve pensar em alternativas”. Alan Mansur (PRB) também esteve presente na audiência.
Macaeprev
De acordo com dados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Macaé (Macaeprev), as reservas que ultrapassaram os R$ 3 bilhões garantem o futuro dos profissionais efetivos da prefeitura e da Câmara pelas próximas décadas. Atualmente, 1,5 mil pessoas são beneficiárias.
Mesmo com os números positivos, o diretor financeiro do instituto, Eduardo Guinâncio, lembra que, ainda neste semestre, mudanças na contribuição precisam acontecer, conforme estabelecido na reforma aprovada pelo governo federal. A principal delas diz respeito à elevação da alíquota previdenciária, que passou de 11% para 14%.
Se a prefeitura descumprir o prazo, poderá sofrer sanções federais.