O sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, que facilitou a vida de milhões de brasileiros, pode estar mais seguro em breve. O deputado Nelson Barbudo (PL-MT) apresentou um projeto de lei que visa regulamentar a devolução de valores enviados erroneamente por meio do sistema, além de aumentar a proteção contra fraudes. O PL obriga bancos a intervir rapidamente para devolver o dinheiro transferido por engano, caso o remetente formalize a reclamação dentro de 48 horas.
Em casos onde o destinatário errado não autorizar a devolução do valor em até sete dias, o projeto prevê que o banco retenha o dinheiro e notifique o Banco Central para iniciar um processo arbitral. Barbudo é firme: “A devolução dos valores será obrigatória quando houver indícios de má-fé ou quando o beneficiário não comprovar que o valor lhe pertence”, afirmou. Para ele, a proposta é uma medida de justiça para quem sofreu prejuízos.
Além disso, a lei inclui medidas preventivas contra fraudes, como a exibição do nome do destinatário antes da confirmação do pagamento e alertas para a conferência dos dados. O Banco Central também será responsável por criar um sistema de arbitragem simplificado para resolver disputas, garantindo celeridade e segurança aos usuários. “O objetivo é dar mais confiança e segurança jurídica aos brasileiros”, declarou o deputado.
A proposta ainda prevê penalidades para bancos que não cumprirem os prazos estabelecidos. Entre as sanções, estão multas e até a suspensão temporária dos serviços de PIX, caso a negligência seja repetida. Se aprovada, a nova lei entra em vigor dentro de 90 dias e promete reforçar a proteção dos usuários em um sistema cada vez mais utilizado no Brasil.
