Medida está em decreto assinado nesta quarta-feira (18) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro
Para fomentar e implementar ações de desenvolvimento integral e saudável da criança e do adolescente, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta quarta-feira (18), o programa Protege Brasil em cerimônia simbólica. A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Conheça o Programa
“Entregamos aqui um instrumento poderoso e que vai transformar nosso país no melhor do mundo para ser criança. Jamais iremos aceitar a relativização do abuso. Teremos tolerância zero com os abusadores”, salientou a titular do MMFDH, Cristiane Britto.
O Protege Brasil contempla, ao todo, quatro ações para a proteção integral da criança e do adolescente. A primeira delas é o Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência, com finalidade de mitigar as doenças e os agravos físicos e psicoemocionais decorrentes da iniciação sexual precoce e os riscos da gravidez na adolescência.
Outra iniciativa que integra o programa é o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. O objetivo principal é articular e desenvolver políticas destinadas à garantia da proteção integral de crianças e adolescentes.
A publicação traz, ainda, o Plano de Ação para Crianças e Adolescentes Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, a fim de implementar ações de defesa das garantias e dos direitos de crianças e de adolescentes indígenas; e o Pacto Nacional de Prevenção e de Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças e Adolescentes – que vai promover a redução de mortes por agressão a crianças e a adolescentes mediante a articulação entre o governo federal e entes federativos.
Comitê gestor
A publicação estabelece o Comitê Gestor do Programa Protege Brasil, que será um órgão consultivo e de assessoramento para apoiar as ações, acompanhar a execução, propor e aprimorar iniciativas a serem implementadas. O grupo será coordenado pelo MMFDH e terá representantes dos Ministérios da Cidadania (MCid); da Educação (MEC); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); da Saúde (MS); e do Turismo (MTur).
Maio Laranja
O decreto integra as ações da Campanha Maio Laranja, promovida pelo MMFDH. A ação chama atenção para a prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes acontece em 18 de maio. A data faz referência à memória da menina capixaba Araceli Crespo, de apenas oito anos de idade. Ela foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta em 1973.
A violência sexual de crianças e adolescentes pode ocorrer em várias idades (incluindo bebês). O abuso sexual se configura quando a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual. Já a exploração sexual é quando eles são utilizados com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou em rede de prostituição.
Por Portal Novo Norte
