Um novo projeto de lei pode deixar mais cara a primeira habilitação no Brasil. Apresentado na quarta-feira (15) pelo deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), o texto propõe um curso extra para quem possui Permissão para Dirigir e deseja circular em rodovias e estradas do país.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e exige que o condutor recém-habilitado passe por um curso de direção segura em rodovias, regulamentado pelo Contran. Sem esse curso, o motorista só poderá circular em áreas urbanas até o fim do período probatório.
Ainda não há definição sobre carga horária, formato ou preço do curso. Críticos da proposta apontam que a exigência pode representar “mais um custo” para quem está tentando obter a CNH pela primeira vez, sem garantia de redução de acidentes.
Na justificativa, Arcoverde defende que a medida não representa uma restrição, mas um “critério técnico de qualificação”. Segundo ele, a ideia é preparar melhor o condutor para enfrentar os riscos do trânsito em rodovias.
Apesar da justificativa educativa, a proposta tem causado dúvidas. Para alguns especialistas, a função de preparar os motoristas já está prevista no atual processo de formação, que inclui aulas teóricas e práticas em vias de tráfego intenso.
A proposta prevê que o curso seja obrigatório antes da circulação em rodovias, sob pena de infração conforme o art. 162, inciso VII, do CTB. A fiscalização poderá ocorrer de forma eletrônica, com registro da capacitação no prontuário do condutor.
O deputado argumenta que a proposta segue modelos já adotados no transporte escolar, de passageiros e de cargas perigosas, em que há exigência de cursos adicionais. Ele defende que o Contran poderá autorizar a modalidade a distância, para baratear custos.
