A Secretaria de Mobilidade Urbana apresentou o projeto básico e o estudo técnico finalizado da nova licitação do transporte público à comissão formada por diversas secretarias da Prefeitura de Macaé, na última semana. O processo interno seguiu para apreciação dos secretários das pastas da Controladoria Geral, Fazenda, Procuradoria Geral, Adjunta de Planejamento e Adjunta de Licitações e Contratos para os procedimentos necessários previstos em lei. Na reunião, foi discutido e entregue o projeto básico e estudo técnico para ser dado andamento para realização de Audiência Pública.
A medida adotada pelo município, iniciada no ano passado, é a antecipação da nova licitação, mesmo o atual contrato só vencendo em 2025. Além do prosseguimento das ações de cobrança e fiscalização junto à empresa de transporte. A Procuradoria Geral do Município também já entrou na justiça com notícias-crime em face da concessionária de transporte urbano coletivo.
O novo projeto de licitação traz inúmeras novidades e benefícios para a população.
“Estamos seguindo com o processo licitatório da nova concessão do transporte e precisamos seguir os trâmites legais. Realizamos uma Consulta Pública, que não é obrigatória por lei, para dar voz à população e que serviu para embasar o projeto básico. Com isso, a Comissão da Secretaria de Mobilidade fez um projeto para atender as demandas do município e que contempla várias melhorias para o transporte. Agora, os secretários farão a apreciação e os procedimentos necessários para dar andamento à licitação”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz.
Estiveram presentes à reunião, os secretários da Controladoria Geral, Edilson Santana; da Fazenda, Carlos Wagner de Moraes; da Procuradoria Geral, Fabiano Paschoal; Adjunto de Planejamento, Wagner Carvalho Motta e Adjunto de Licitações e Contratos Gustavo Gusmão; o diretor de Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Moreira, entre outros.
Por Catarina Brust/ site Pref. de Macaé
