Programa tem como finalidade contribuir para alcance da Meta 10 do PNE, que estabelece, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas etapas do ensino fundamental e médio, de forma integrada à Educação Profissional
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou, nesta quarta – feira (01/12) às 15h, o Programa EJA Integrada, que visa o aumento de número de vagas e oferta de cursos técnicos integrados à Educação de Jovens e Adultos visando a qualificação profissional. Na ocasião, o Ministro assinou a Portaria que institucionalizará o Programa, por meio da publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para esta quinta – feira.
O Programa tem como finalidade contribuir para alcance da Meta 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas etapas do ensino fundamental e médio, de forma integrada à Educação Profissional, de acordo com os termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Segundo o Ministro de Estado da Educação, o programa possibilita aos estudantes “dupla formação, ampliando as oportunidades de acesso tanto na educação quanto no mercado de trabalho”.
O lançamento foi oficializado por meio de uma solenidade com a participação do Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro; do secretário de Educação Básica, Mauro Luiz Rabelo; do secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Tomás Dias Sant´Ana; do secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas; do diretor de Desenvolvimento da Rede Federal da Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Kedson Lima, a Diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Básica, Myrian Sartori, da coordenadora-geral de Jovens e Adultos, Raphaella Cantarino e do Gerente de Projetos Emerson Corazza.
A iniciativa começou a ser desenvolvida em 2019 e 2020 pela Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Nesses anos, 18 Termos de Execução Descentralizada (TEDs) foram celebrados com instituições da Rede Federal de Educação Científica e Tecnológica, para desenvolvimento de ações para implementação da política de educação de jovens e adultos integrada à educação profissional.
A escolha da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica deve-se à capacidade dessas instituições na oferta de cursos de EJA integrada à educação profissional de qualidade. No evento, Tomás Dias Sant´Ana destacou a relevância da Rede para o Programa. De acordo com o secretário, “além de 41 instituições, compõem a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica 23 escolas técnicas, vinculadas às universidades, e a Universidade Tecnológica do Paraná”.
De acordo com o secretário de Educação Básica Mauro Rabelo, o Programa induzirá a elaboração de projetos de curso, cuja proposta curricular integre a formação do segmento de EJA com a formação profissional, articulando parcerias com as redes de educação municipal ou estadual e com os arranjos produtivos locais e, ainda, estabelecendo coerência entre oferta de cursos e demanda do mercado de trabalho do território. O objetivo é “possibilitar o acesso, a permanência e a continuidade de estudo de todas as pessoas que não iniciaram ou que interromperam o seu processo educativo escolar”.
A institucionalização do Programa visa favorecer a proposta de avaliação da aprendizagem e reconhecimento de saberes. Assim, propõe currículos diferenciados, com itinerários formativos que atendam a singularidade do público de educação especial, ou de populações indígenas e quilombola, refugiados e migrantes pessoas privadas de liberdade, zonas de difícil acesso, população de rua, zonas rurais e outras.
