A Procuradoria Geral da Prefeitura de Macaé notificou todas as concessionárias que operam com tevê a cabo e telecomunicações da cidade para que retirem todos os cabos e fios existentes nos postes de propriedade da municipalidade de alta conicidade e decorativos.
“Essa retirada deve ser feita até 30 de março de 2023, sob pena de retirada sumária pelo município”, enfatizou o Procurador Geral, Fabiano Paschoal.
De acordo com Paschoal, o objetivo é buscar a ordenação urbanística do cabeamento alocado nos postes em observância à Lei Municipal n. 4390/2017. “Não se trata apenas do ordenamento em si, mas principalmente, a vida e segurança dos indivíduos”, frisou o Procurador Geral.
Em setembro do ano passado, a Procuradoria Geral da Prefeitura de Macaé propôs à Vara Cível da Comarca de Macaé ação de obrigação de fazer combinado com pedido de liminar contra a Ampla Energia e Serviços, a Enel, concessionária de serviço público de fornecimento e distribuição de energia elétrica.
Hoje, a empresa realiza a retirada de cabos irregulares das vias públicas segundo cronograma nos postes de propriedade da Eneel e agora, para além dessa ação, o Município fará a mesma ação nos postes de sua propriedade.
Por Janira Braga/ Secom Pref. de Macaé
