O Procurador Geral da Prefeitura de Macaé, Fabiano Paschoal, apresentou junto à 123ª Delegacia de Polícia Civil notícia crime contra uma página de rede social. Motivo: segundo a notícia crime, as colocações formuladas pela página autora do fato, disseminadas em redes sociais, de autoria conhecida e identificada, são informações inverídicas lançadas com projeção mundial, com alcance incomensurável, com repercussão desastrosa à imagem do município.
“A mecânica das redes sociais, bem como a compreensão das razões que levam determinada notícia a ser mais disseminada do que outras (fenômeno da chamada ‘viralização’), engloba o conceito de ‘compreensão da mídia’. O conceito fake news indica histórias falaciosas (falsas) que, ao manterem aparência de notícias jornalísticas, são disseminadas pela Internet (ou por outras mídias), sendo, portanto, normalmente criadas para influenciar posições políticas e/ou como piadas” consta na notícia crime.
De acordo com o Procurador, “é de suma importância que o Douto Delegado de Polícia Civil possa aferir a real extensão de tais ações, e declarações infames e levianas assacadas em desfavor do Poder Público Municipal sem respaldo nenhum, diga-se de passagem, pois, alcançando certamente a dimensão estratosférica por meio da rede mundial de computadores (Internet), o que, salvo melhor juízo, configurado está o crime de difamação por fake news, que poderá ser submetido à persecução penal”.
Paschoal afirma que se trata de aplicação do tipo penal: artigos 139 e 331 do Código Penal Brasileiro os fatos. “Os fatos enquadram-se perfeitamente nos crimes de difamação – neste caso a fake news (distribuição deliberada de boatos que tentam confundir e ludibriar) causou transtorno e embaraço à administração municipal e seus dirigentes e desacato, que significa menosprezar a função pública exercida por determinada pessoa. Em outras palavras, ofende-se o funcionário público com a finalidade de humilhar a dignidade e o prestígio da atividade administrativa”.
O Procurador argumenta que “as fake news atuam de forma deliberada, veiculando conteúdos falsos sempre com uma intenção duvidosa para obter algum tipo de vantagem, seja financeira, política, ou eleitoral. O município de Macaé tem sido vítima constante de fake news e nesse caso ora propagado via página publica várias ‘matérias’ que, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, afirma tratar-se de notícias veiculadas que relatam inverdades e distorções dos fatos, inclusive realizando um verdadeiro ataque pessoal ao Secretário Municipal de Saúde”.
A notícia crime solicita que seja instaurado inquérito policial a fim de que sejam devidamente apurados os fatos narrados, e que sejam verificadas através do referido procedimento policial a respectiva responsabilização do responsável e posterior encaminhamento ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e que seja designada data para oitiva das testemunhas e demais esclarecimentos que se entenderem necessário
Por Secom pref Macaé
