Flávio Bolsonaro ingressou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público
Na data de 2 de agosto, foi protocolada uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com o intuito de tratar de alegados casos de abuso de autoridade e crimes contra a liberdade. A ação está direcionada aos procuradores Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Abisy e está relacionada a uma ação civil pública movida pela emissora Jovem Pan.
Na peça apresentada, o destaque recai sobre o alegado excesso cometido durante o exercício das funções por parte dos procuradores. Foi solicitada a revogação das três concessões de radiodifusão da referida emissora, além da imposição de uma multa no montante de R$ 13,4 milhões, a título de danos morais coletivos. Ademais, é requerido que a Jovem Pan seja obrigada a veicular diariamente 15 inserções contendo informações oficiais relativas ao processo eleitoral, visando a desconstituir as narrativas previamente divulgadas pela empresa.
O ofício apresentado por Flávio Bolsonaro enfatiza que a atuação dos representantes (procuradores) teria extrapolado os limites de suas funções, caracterizando o que poderiam ser interpretadas como violações de direitos e crimes de abuso de autoridade. O documento denota um direcionamento de assédio judicial, com a alegada intenção de perseguir a Jovem Pan. Agora, o presidente do conselho é instado a conduzir a averiguação dos eventos, bem como a iniciar um processo administrativo disciplinar, aplicando as sanções previstas em lei para os acusados.
Por portal Novo Norte
